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Declaração conjunta na Revisão de Durban
Orientação Sexual e Identidade de Gênero como Múltiplas Formas de Discriminação e Intolerâncias Correlatas
05/05/2009
Mundo
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O discurso abaixo foi feito por Lindiwe Nkutha,da África do Sul (Coalizão das Lésbicas Africanas) em nome da ILGA, a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo durante a última sessão da plenária da Conferência de Revisão de Durban (video).


ARC-International, Coalition of African Lesbians, COC Netherlands, Egale Canada, IGLHRC, ILGA, Mulabi, RFSL.

Damos as boas vindas oa parágrafo 85 do documento que revela preocupação com os crescentes casos de discriminação de formas diversas e cada vez mais graves e que essa discriminação, conforme estabelecido na Declaração e Programa de Ação da Conferência de Durban, afeta a gozo dos direitos humanos e pode transformar as pessoas em alvos específicos ou a torná-las mais vulneráveis. Este parágrafo é ao mesmo tempo amplo e especifico em sua construção ao abordar formas e manifestações contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas correlatas de intolerância. Reafirmamos a importância de se abordar as formas de discriminação múltiplas e crescentes e acreditamos que a discriminação com base em outros motivos, tais como nacionalidade, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero é igualmente injusta.


A orientação sexual e a identidade de gênero são exemplos de formas de discriminaçãoque são indissociáveis da raça de uma pessoa. Ressaltamos que a importância dos Princípios de Yogyakarta por explicarem a aplicação da legislação existente às pessoas LGBTI. Os princípios de Yogyakarta são um documento elaborado por especialistas internacionais em direitos humanos


Damos as boas–vindas à recente mensagem de Sra Pillay, Alta Comissária para os Direitos Humanos, que afirmou :

“ Muitos países ainda criminalizam as relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo em um claro desafio à legislação existente sobre direitos humanos. Ironicamente, muitas dessas leis, como as leis do Apartheid, que criminalizavam as relações sexuais consensuais entre adultos de raças diferentes, são relíquias da era colonial e são cada vez mais consideradas anacrônicas, e inconsistentes tanto com a legislação internacional quanto com os valores tradicionais de diginidade, inclusão e respeito para todos”

Muitos estados não protegem os cidadãos LGBTI contra a discriminação, tortura e espancamentos. Ainda mais perturbador é o fato que, através da criminalização da homossexualidade, as pessoas são submetidas a tortura, espancamentos e até morte nas mãos dos agentes de seus próprios governos, tais como a policia e outros integrantes do sistema legal em todo o mundo.

Concluímos, reiterando a Declaração Universal dos Direitos do Homem que afirma de forma clara: “ todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos” - não apenas alguns, nem mesmo a maioria, mas TODOS

Obrigado


Parágrafo Destacado

85. Ressalta, com preocupação, os crescentes casos de discriminação de formas diversas e cada vez mais graves e reforça que tais discriminações, conforme estabelecido na Declaração e no Programa de Ação da Conferência de Durban, inviabilizam o gozo dos direitos humanos e podem transformar as pessoas em alvos específicos ou a torná~las mais vulneráveis e conclama os Estados a adotarem ou fortalecerem programas ou medidas que visem erradicar essas formas de discriminação, em particular pela adoção aperfeiçoamento das legislações civis e penais que tratam desses fenômenos.