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Orientação sexual e a identidade de género
Documento reafirma promessa da Declaração Universal dos Direitos do Homem
12/12/2008
Mundo
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(Nova Iorque, 11 de Dezembro de 2008) – No momento em que se celebra o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), a Assembleia Geral da ONU vai assistir em meados de Dezembro a uma declaração, aprovada por mais de 50 países de todo o mundo, que apela ao fim das violações de direitos por motivo da orientação sexual e da identidade de género.

Uma plataforma de organizações internacionais de direitos humanos convidou hoje todas as nações do mundo a apoiarem a declaração, confirmando a promessa fundamental da DUDH: que os direitos humanos se aplicam a toda a gente.

A declaração está a ser coordenada por países de quatro continentes, entre os quais Argentina, Brasil, Croácia, França, Gabão, Japão, Noruega e Países Baixos. A leitura da declaração configurará a primeira abordagem formal da Assembleia Geral às violações de direitos motivadas pela orientação sexual e pela identidade de género.

«Em 1948, as nações da Terra lançaram a promessa dos direitos humanos, mas, seis décadas mais tarde, a promessa está por cumprir para muitos», afirmou Linda Baumann, da Namíbia, membro dirigente da Pan Africa ILGA, uma plataforma de mais de 60 associações da comunidade lésbica, gay, bissexual e transgénero (LGBT) do continente africano. «O apoio africano, sem precedentes, a esta declaração transmite a mensagem de que os abusos contra as pessoas LGBT são inaceitáveis em qualquer lugar e sob quaisquer circunstâncias.»

A declaração, sem carácter vinculativo, reafirma mecanismos existentes de protecção dos direitos humanos no direito internacional. Baseia-se numa anterior declaração conjunta que teve o apoio de 54 países e que a Noruega apresentou em 2006 ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

Palavras de Boris Dittrich, dos Países Baixos, jurista do programa da Human Rights Watch para os direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgénero: «Universal quer dizer universal, e não há excepções. A ONU tem de se erguer firmemente contra a violência e o preconceito, pois não pode haver lugar a meias medidas quando estão em causa os direitos humanos.»

O projecto de declaração condena a violência, o assédio, a discriminação, a exclusão, a estigmatização e o preconceito com base na orientação sexual e na identidade de género. Condena igualmente os assassinatos e execuções, a tortura, a detenção arbitrária e a privação de direitos económicos, sociais e culturais com tais fundamentos.

«Há, ainda hoje, dezenas de países que criminalizam o comportamento homossexual consentâneo, leis que não raro permanecem como relíquias da administração colonial», afirmou Grace Poore, da Malásia, colaboradora da International Gay and Lesbian Human Rights Commission (comissão internacional para os direitos humanos de gays e lésbicas). «Esta declaração denota um consenso crescente a nível mundial de que tais leis afrontosas pertencem já ao passado.»

A declaração baseia-se também num longo registo de acções da ONU em defesa dos direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgénero. Na sua decisão de 1994 relativa ao processo Toonen contra Austrália, a Comissão dos Direitos do Homem da ONU – organismo que interpreta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um dos tratados fundamentais das Nações Unidas em matéria de direitos humanos – afirmou que a legislação relativa aos direitos humanos proíbe discriminações com base na orientação sexual. Desde então, os mecanismos das Nações Unidas para os direitos humanos têm condenado abusos a pretexto da orientação sexual e da identidade de género, incluindo assassinatos, torturas, violações, desaparecimentos e outras formas de violência, além de discriminação em muitos aspectos do quotidiano. Os organismos da ONU têm apelado aos Estados para que ponham termo à discriminação nas respectivas leis e políticas.

Outros organismos internacionais, como o Conselho da Europa e a União Europeia, têm igualmente repudiado a violência e a discriminação contra a população LGBT. Em 2008, os 34 países membros da Organização dos Estados Americanos aprovaram por unanimidade uma declaração nos termos da qual os mecanismos de protecção dos direitos humanos devem ser extensivos à orientação sexual e à identidade de género.

«Os governos ibero-americanos colocam-se na vanguarda, como campeões da igualdade e apoiantes desta declaração», revelou Gloria Careaga Pérez, do México, Co Secretária-Geral da ILGA. «Há actualmente um movimento mundial de apoio aos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, e essas vozes não serão negadas.»

Até à data, 55 países assinaram já a declaração da Assembleia Geral. Entre outros, incluem-se Andorra, Arménia, Austrália, Bósnia e Herzegovina, Cabo Verde, Canadá, Chile, Equador, Geórgia, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Montenegro, Nova Zelândia, República Centro-Africana, antiga República Jugoslava da Macedónia, São Marino, Sérvia, Suíça, Uruguai e Venezuela. Todos os 27 Estados-Membros da União Europeia são também signatários.

Segundo Kim Vance, do Canadá, co-director de ARC International: «Esta declaração encontrou apoio dos Estados e da sociedade civil em todas as regiões do mundo. Em Dezembro, vai emanar da Assembleia Geral uma mensagem simples: a Declaração Universal dos Direitos do Homem é verdadeiramente universal.»

A plataforma de organizações internacionais de direitos humanos que emitiu a presente declaração inclui:
Amnistia Internacional; ARC International; Center for Women’s Global Leadership; COC Netherlands; Global Rights; Human Rights Watch; International Committee for IDAHO (Dia Mundial contra a Homofobia); International Gay and Lesbian Human Rights Commission (IGLHRC); Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA); International Service for Human Rights; Pan Africa ILGA; Public Services International.

Para mais informações, contactar:
Human Rights Watch (Nova Iorque):
Scott Long, +1-212-216-1297, +1-646-641-5655 ou longs@hrw.org
IGLHRC (Nova Iorque):
Hossein Alizadeh, +1-212-430-6016 ou halizadeh@iglhrc.org
ARC International (Otava):
Kim Vance, +1-902-488-6404
ARC International (Genebra):
John Fisher, +41-79-508-3968 ou arc@arc-international.net
ILGA (Bruxelas):
Stephen Barris, +32-2-502-2471 ou stephenbarris@ilga.org
COC Netherlands (Amesterdão):
Bjorn van Roozendall, +31-6-22-55-83-00 ou bvanroozendaal@coc.nl

ARC International: Organização vocacionada para projectos, com sede no Canadá e em Genebra (Suíça), que visa contribuir para a elaboração de uma agenda estratégica internacional no domínio dos direitos humanos da população lésbica, gay, bissexual e transgénero. Colabora com organizações nacionais e internacionais da área LGBT e afins e procura promover comunicações e redes positivas entre grupos existentes, com objectivos específicos.

Amnistia Internacional: Movimento mundial de militantes pelo reconhecimento internacional dos direitos humanos para todos. A AI luta pela promoção dos direitos humanos através de campanhas e da solidariedade internacional. Tem um número de membros e assinantes superior a 2,2 milhões em mais de 150 países e regiões e coordena este apoio para pugnar pela justiça numa ampla gama de situações.

Center for Women's Global Leadership: Promove o papel central da mulher na luta a favor dos direitos humanos e da justiça social para as mulheres de todo o mundo. O CWGL actua segundo uma perspectiva de direitos humanos, com ênfase na violência contra as mulheres, na saúde sexual e reprodutiva e no bem-estar económico e social.

COC Netherlands: Federação neerlandesa para a integração da homossexualidade, com actividade no domínio LGBT nos Países Baixos e no estrangeiro. Fundada em 1946, reúne hoje 22 grupos locais.

Global Rights: Grupo de defesa dos direitos humanos que colabora com activistas locais, combatendo a injustiça e promovendo novas vozes no discurso mundial. Com representações em todo o mundo, ajuda os activistas locais a criarem sociedades mais justas por meio de estratégias comprovadas para uma mudança real.

Human Rights Watch: Uma das mais destacadas organizações independentes que se dedicam à defesa e à protecção dos direitos humanos a nível mundial. Chamando a atenção internacional para as violações dos direitos humanos, a Human Rights Watch dá voz aos oprimidos e responsabiliza os opressores pelos seus crimes.

ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) : Federação mundial de grupos nacionais e locais, dedicada à luta pela igualdade de direitos para a população lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexo (LGBTI) em todo o mundo. Fundada em 1978, reúne actualmente para cima de 600 organizações em mais de 111 países de todos os continentes e regiões.

International Committee for IDAHO: Comité internacional para o «Dia Mundial contra a Homofobia», representando activistas e grupos de dezenas de países de todo o mundo que organizam eventos de combate à homofobia no dia 17 de Maio de cada ano e procuram criar sensibilização à escala mundial contra a homofobia e os seus efeitos.

International Gay and Lesbian Human Rights Commission (IGLHRC) : Organização de vanguarda, não-governamental e sem fins lucrativos, que se dedica exclusivamente à defesa dos direitos das pessoas que em todo o mundo são vítimas de detenção, abuso ou morte por motivo da sua sexualidade, identidade de género ou situação em termos de VIH/SIDA. A IGLHRC tem sede em Nova Iorque, com representações em Buenos Aires e na Cidade do Cabo.
Hossein Alizadeh, Communications Coordinator, IGLHRC, +1-212-430-6016, halizadeh@iglhrc.org.

International Service for Human Rights: Serviço de apoio e estímulo ao trabalho de outras organizações no âmbito das Nações Unidas e dos sistemas regionais de direitos humanos. O ISHR procura fomentar o desenvolvimento, o reforço, a utilização eficaz e a execução das leis e mecanismos internacionais e regionais que visam proteger e promover os direitos humanos.

Pan Africa ILGA: Secção da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA) para a Região Africana. Reúne mais de 60 organizações de todo o continente africano que pugnam pelos direitos humanos e pela igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo.

Public Services International: Federação mundial de sindicatos do sector público, representando mais de 20 milhões de membros em mais de 160 países de todo o mundo. A PSI é membro do Conselho Mundial dos Sindicatos.

Tradução : Jorge-Madeira.Mendes

Organizações internacionais de direitos humanos